Conforme previsto pelo Ministério da Justiça , aqui está a definição do título de perito judicial: “ Os peritos judiciais são profissionais especialmente habilitados, responsáveis por dar aos juízes um parecer técnico sobre os fatos, a fim de prestar esclarecimentos sobre um caso. São peritos nas mais diversas disciplinas (medicina, arquitetura, gemologia, economia e finanças, etc.). As suas opiniões não são vinculativas para os juízes, que permanecem livres de fazer as suas próprias avaliações.
curso de perito judicial reconhecido pelo mec
Como se tornar um perito judicial ? Não existe diploma oficial para obtenção do título de perito judicial. Com efeito, existem vários perfis que variam consoante as áreas de atuação e especialidades. Estas áreas podem ser, por exemplo: imobiliário, finanças, construção e construção, TI , medicina ou mesmo economia e contabilidade.
Procedimento de candidatura para obtenção do título de perito judicial – Esta atividade é aberta a todos. Os documentos a fornecer para submeter a sua candidatura são os seguintes :
um currículo;
extrato de antecedentes criminais limpos;
diplomas obtidos no âmbito de conhecimentos especializados;
o trabalho já realizado no âmbito da especialidade e qualquer outro documento que possa atestar as suas competências .
Validação da sua aplicação – Uma vez concluído o seu processo, basta apresentá-lo, antes de 1 de março de cada ano, ao Ministério Público responsável pela sua residência ou local de atividade profissional.
A candidatura é então analisada pela assembleia geral dos magistrados da sede que dará o seu parecer e validação da sua candidatura se necessário.